October 16, 1979
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 84.087 de 15/10/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE CANANEIA, DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 84.086 de 15/10/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE ANDRADAS, DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 84.084 de 15/10/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, NO ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 84.085 de 15/10/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO, DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 84.082 de 15/10/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S/A. - CENIBRA, COM SEDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NA SUA FABRICA DE CELULOSE SITUADA A MARGEM DO KM 236 DA BR-381, DISTRITO DE CACHOEIRA ESCURA, MUNICIPIO DE BELO ORIENTE, NAQUELE ESTADO.
- Decreto nº 84.083 de 15/10/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, NOS ESTADOS DO CEARA E RIO GRANDE DO NORTE.