October 19, 1979
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.702 de 18/10/1979. DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA ANALISE E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS TECNICO-ECONOMICOS NAS AREAS DA SUDAM E DA SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.701 de 18/10/1979. PRORROGA O PRAZO PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS AO PIN E AO PROTERRA.
- Decreto-Lei nº 1.703 de 18/10/1979. ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS A PRODUÇÃO DE PETROLEO BRUTO E GAS NATURAL NA BACIA DE CAMPOS, NA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução da Câmara dos Deputados