November 27, 1979
Decreto
- Decreto nº 84.240 de 26/11/1979. TRANSFORMA EM SECRETARIA O DEPARTAMENTO DE APLICAÇÕES TECNOLOGICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.241 de 26/11/1979. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 252.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 84.243 de 26/11/1979. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 16.303.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.245 de 26/11/1979. SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DAS LETRAS 'G' E 'H' SUBITEM 1.5.1 DA TABELA ANEXO II, APROVADA PELA LEI 8.042, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1975, DO ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 84.242 de 26/11/1979. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.390.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.244 de 26/11/1979. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 9.600.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 120 de 23/11/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 1.609.541,92 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM CRUZEIROS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 122 de 22/11/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 16.682.626,50 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 123 de 23/11/1979. APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1976.
- Resolução do Senado Federal nº 121 de 23/11/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS) PARA SER APLICADO NO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS BASICOS DO MUNICIPIO.