December 31, 1979
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.753 de 31/12/1979. ADAPTA A TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL A NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.756 de 31/12/1979. AUMENTA OS LIMITES DO DECRETO-LEI 1.312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974, ALTERADOS PELOS DECRETOS-LEIS 1.460, DE 22 DE ABRIL DE 1976, 1.562, DE 19 DE JULHO DE 1977 E 1.651, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.752 de 31/12/1979. EXTINGUE O CERTIFICADO DE APLICAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI 1.376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.755 de 31/12/1979. DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E RESTITUIÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.754 de 31/12/1979. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 84.357 de 31/12/1979. ABRE AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 80.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.356 de 31/12/1979. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 15.410.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.362 de 31/12/1979. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CONTROLE INTERNO APLICAVEL A RECURSOS DE QUALQUER NATUREZA, ESTABELECE NOVOS INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA DESPESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.355 de 31/12/1979. REGULAMENTA O INGRESSO E A PROMOÇÃO NO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS (QAO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (RIPQAO).