January 29, 1980
Decreto
- Decreto nº 84.438 de 28/01/1980. PROMULGA O ACORDO SOBRE IMUNIDADES, ISENÇÕES E PRIVILEGIOS DO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA NO TERRITORIO DOS PAISES MEMBROS.
- Decreto nº 84.437 de 28/01/1980. INCORPORA AO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 15, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA, OS PRODUTOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.439 de 28/01/1980. OUTORGA CONCESSÃO A SOM LIDER RADIO REGIONAL LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 84.436 de 28/01/1980. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 77.919, DE 23 DE JUNHO DE 1976, QUE REGULAMENTA A LEI 6.265, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975, LEI DO ENSINO DO EXERCITO.