February 12, 1980
Decreto
- Decreto nº 84.472 de 11/02/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 84.470 de 11/02/1980. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A CITCO BRASIL PETROLEUM CORPORATION, CHEVRON AMAZON PETROLEUM COMPANY, UNIONOIL AMAZONAS, LTD. E CANAM OFFSHORE LIMITED PARA OPERAREM NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL.
- Decreto nº 84.473 de 11/02/1980. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 66 DO DECRETO 61.244, DE 28 DE AGOSTO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.475 de 11/02/1980. ALTERA A SUBORDINAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO MILITAR NO MINISTERIO DO EXERCITO.
- Decreto nº 84.474 de 11/02/1980. REVOGA O DECRETO 70.858, DE 24 DE JULHO DE 1972, QUE APROVOU A TABELA DE EMPREGOS DESTINADA A ATENDER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE TAIFA DO MINISTERIO DO EXERCITO.
- Decreto nº 84.469 de 11/02/1980. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A PECTEN BRAZIL BAHIA PETROLEUM COMPANY, CHEVRON BAHIA SUL PETROLEUM COMPANY E UNIONOIL ATLANTIC LTD. PARA OPERAREM NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL.
- Decreto nº 84.471 de 11/02/1980. CONCEDE A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA EM FAIXA DE TERRA SITUADA EM RESERVAS INDIGENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.468 de 11/02/1980. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A PECTEN BRAZIL BAHIA COMPANY, CHEVRON BAHIA PETROLEUM COMPANY E UNIONOIL BAHIA, LTD. PARA OPERAREM NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL.
- Decreto nº 84.476 de 11/02/1980. REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO 71.834, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1973.