February 27, 1980
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Decreto
- Decreto nº 84.511 de 26/02/1980. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO DOMINIO UTIL DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS.
- Decreto nº 84.512 de 26/02/1980. DISPENSA A LICITAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.510 de 26/02/1980. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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