April 18, 1980
Decreto
- Decreto nº 84.640 de 17/04/1980. AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. A CRIAR SUBSIDIARIA DESTINADA A IMPLANTAR E OPERAR SERVIÇO DE TRENS URBANOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.639 de 17/04/1980. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 250.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 16/04/1980. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 40 E SEU PARAGRAFO UNICO DE DECRETO 5.891, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1975, DO ESTADO DO MARANHÃO.
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 16/04/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, A ELEVAR EM CR 592.544.998,40 (QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.