April 23, 1980
Decreto
- Decreto nº 84.642 de 22/04/1980. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO SOCIEDADE VERA CRUZ LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE GOIANESIA, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 84.641 de 22/04/1980. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ESPINHARES DE PATOS LIMITADA, E AUTORIZA TRANSFERENCIA DIRETA PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DA GUIA, QUE PASSARA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE PATOS, ESTADO DA PARAIBA.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 18/04/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA, A ELEVAR EM CR 732.520.326,40 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 18/04/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA, A ELEVAR EM CR 22.000.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 18/04/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCARIA, ESTADO DO PARANA, A ELEVAR EM CR 214.400.000,00 (DUZENTOS E QUATORZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 22/04/1980. REDUZ ALIQUOTAS MAXIMAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.