April 29, 1980
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 25/04/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANA, A ELEVAR EM CR 205.824.000,00 (DUZENTOS E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE QUATRO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 25/04/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, A ELEVAR EM CR 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 25/04/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA, ESTADO DO PARANA, A ELEVAR EM CR 10.992.053,45 (DEZ MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CINQUENTA E TRES CRUZEIROS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 18 de 25/04/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.712, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 15 de 25/04/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.710, DE 31 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 14 de 25/04/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.709, DE 31 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS CASOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 17 de 25/04/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.713, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO'.
- Decreto Legislativo nº 16 de 25/04/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1711, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE 'AUTORIZA O PARCELAMENTO DA TAXA RODOVIARIA UNICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 19 de 25/04/1980. AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO DE 13 A 17 DE MAIO DE 1980, EM VISITA OFICIAL A REPUBLICA DA ARGENTINA.