April 30, 1980
Decreto
- Decreto nº 84.668 de 28/04/1980. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - RADIO UNIVERSITARIA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 84.655 de 28/04/1980. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.
- Decreto nº 84.657 de 28/04/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 84.654 de 28/04/1980. CONCEDE A AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DO SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 84.658 de 28/04/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE AGUAI, DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 84.667 de 28/04/1980. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO POTY LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI.
- Decreto nº 84.660 de 28/04/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 84.665 de 28/04/1980. CONCEDE A CARAIBA METAIS S/A INDUSTRIA E COMERCIO AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DO SEU CAPITAL.
- Decreto nº 84.669 de 29/04/1980. REGULAMENTA O INSTITUTO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL A QUE SE REFEREM A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E O DECRETO-LEI 1.445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 28/04/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A ELEVAR EM CR 118.869.363,20 (CENTO E DEZOITO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRES CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 28/04/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A ELEVAR EM CR 642.665.715,20 (SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E QUINZE CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.