May 19, 1980
Decreto
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 36 de 15/05/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.727, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'INCLUI GRATIFICAÇÃO NO ANEXO II DO DECRETO-LEI 1.360, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 35 de 15/05/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.728, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'ALTERA OS LIMITES DO BENEFICIO FISCAL INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1.358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 34 de 15/05/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.722, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'ALTERA A FORMA DE UTILIZAÇÃO DE ESTIMULOS FISCAIS AS EXPORTAÇÕES DE MANUFATURADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'