May 20, 1980
Lei Ordinária
- Lei nº 6.782 de 19/05/1980. EQUIPARA AO ACIDENTE EM SERVIÇO A DOENÇA PROFISSIONAL E AS ESPECIFICADAS EM LEI PARA EFEITO DE PENSÃO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.781 de 19/05/1980. DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES REMANESCENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 16/05/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO, ESTADO DE PERNAMBUCO, A ELEVAR EM CR 159.605.363,20 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRES CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 20/05/1980. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 405 DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO 58, DE 1972, E ALTERADO PELA RESOLUÇÃO 30, DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.