July 16, 1980
Decreto
- Decreto nº 84.912 de 15/07/1980. APROVA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NO ESTATUTO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 84.913 de 15/07/1980. CRIA, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, O PARQUE NACIONAL DO CABO ORANGE, COM OS LIMITES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.911 de 15/07/1980. ABRE AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM FAVOR DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 241.500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.908 de 15/07/1980. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 300.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.910 de 15/07/1980. REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 6.505, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, REFERENTES AOS MEIOS DE HOSPEDAGEM DE TURISMO, RESTAURANTES DE TURISMO E ACAMPAMENTOS TURISTICOS ('CAMPINGS').
- Decreto nº 84.909 de 15/07/1980. ABRE AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 250.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.906 de 15/07/1980. ABRE AO MINISTERIO DA MARINHA EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DA MARINHA E DO TRIBUNAL MARITIMO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 3.611.050.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.907 de 15/07/1980. ABRE AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 93.500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.