July 25, 1980
Decreto
- Decreto nº 84.962 de 23/07/1980. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL SITUADO NO MUNICIPIO DE DONA INES, ESTADO DA PARAIBA, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATA O DECRETO 56.583, DE 19 DE JULHO DE 1965, E CUJA VIGENCIA FOI PRORROGADA PELO DECRETO 82.884, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978.
- Decreto nº 84.961 de 23/07/1980. ALTERA A DENOMINAÇÃO E SUBORDINAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO MILITAR NO MINISTERIO DO EXERCITO.
- Decreto nº 84.964 de 25/07/1980. ALTERA O DECRETO 84.525, DE 03 DE MARÇO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DO EXERCITO EM TEMPO DE PAZ.
- Decreto nº 84.963 de 25/07/1980. EXTINGUE ORGANIZAÇÃO MILITAR NO MINISTERIO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.959 de 23/07/1980. ALTERA A SUBORDINAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO MILITAR NO MINISTERIO DO EXERCITO.
- Decreto nº 84.958 de 23/07/1980. ALTERA A LOCALIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO MILITAR NO MINISTERIO DO EXERCITO.
- Decreto nº 84.960 de 23/07/1980. ALTERA A SUBORDINAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO MILITAR NO MINISTERIO DO EXERCITO.