August 21, 1980
Decreto
- Decreto nº 85.058 de 19/08/1980. FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTOS OU AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM AGRICOLA, PECUARIA E EXTRATIVA.
- Decreto nº 85.057 de 19/08/1980. ALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) E DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 76.596, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 69 de 15/08/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.755, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E RESTITUIÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 72 de 15/08/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.759, DE 7 DE JANEIRO DE 1980, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DAS SEÇÕES JUDICIARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto Legislativo nº 71 de 15/08/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.758, DE 3 DE JANEIRO DE 1980, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 73 de 15/08/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.757, DE 3 DE JANEIRO DE 1980, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 70 de 15/08/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.756, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'AUMENTA OS LIMITES DO DECRETO-LEI 1.312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974, ALTERADOS PELOS DECRETOS-LEIS 1.460, DE 22 DE ABRIL DE 1976, 1.562, DE 19 DE JULHO DE 1977 E 1.651, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.