September 25, 1980
Decreto
- Decreto nº 85.198 de 24/09/1980. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO MATINHA LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE PIO XII, OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS E VITORINO FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA FIXADO PELO DECRETO 70.220/72 E COM VIGENCIA PRORROGADA PELO DECRETO 79.288/77.
- Decreto nº 85.201 de 24/09/1980. DISPENSA A LICITAÇÃO NA ALIENAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.194 de 24/09/1980. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PROF. PLINIO DOS SANTOS, EM CAMPO GRANDE, MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto nº 85.200 de 24/09/1980. CRIA, NO ESTADO DO AMAZONAS, O PARQUE NACIONAL DO JAU.
- Decreto nº 85.193 de 24/09/1980. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS HABILITAÇÕES EM DESENHO, ARTES PLASTICAS E ARTES CENICAS DA FACULDADE MOZARTEUM DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 85.196 de 24/09/1980. ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 69.781, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA DE 9.028/76-RJ.
- Decreto nº 85.197 de 24/09/1980. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS EM CATEGORIA FUNCIONAL DO GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.199 de 24/09/1980. DISPENSA A LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.