October 09, 1980
Decreto
- Decreto nº 85.243 de 07/10/1980. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL.- ENTIDADES SUPERVISIONADAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 800.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.241 de 07/10/1980. ABRE AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 30.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.244 de 07/10/1980. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 536.358.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.245 de 07/10/1980. ABRE AOS MINISTERIOS DA INDUSTRIA E DO COMERCIO E DAS MINAS E ENERGIA, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR. 64.740.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.242 de 07/10/1980. ABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO EM FAVOR DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DA 1A., 2A., 3A., 4A., 6A., E 8A. REGIÕES, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 67.037.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.240 de 07/10/1980. CONCEDE A TELECOMUNICAÇÕES AERONAUTICAS S.A.- TASA, AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER O AUMENTO DE SEU CAPITAL.