October 13, 1980
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 87 de 08/10/1980. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 89, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL 9.722, DE 1967, BEM COMO DO ARTIGO 110, INCISO I, DA LEI 10.466, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971, AMBAS DO MUNICIPIO DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Resolução do Senado Federal nº 86 de 08/10/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR$ 47.600.000,00 (QUARENTA E SETE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 81 de 08/10/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS) DESTINADO A APORTE DE CAPITAL DO MUNICIPIO A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Resolução do Senado Federal nº 84 de 08/10/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A ELEVAR EM CR$ 65.700.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 83 de 08/10/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A ELEVAR EM CR 107.961.977,60 (CENTO E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SETE CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 82 de 08/10/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA, ESTADO DE GOIAS, A ELEVAR EM CR 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 85 de 08/10/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A ELEVAR EM CR$ 63.000.000,00 (SESSENTA E TRES MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 80 de 08/10/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 161.827.772,73 (CENTO E SESSENTA E UM MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E DOIS CRUZEIROS E SETENTA E TRES CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 101 de 09/10/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.785, DE 13 DE MAIO DE 1980, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto Legislativo nº 102 de 09/10/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.787, DE 26 DE MAIO DE 1980, QUE 'FIXA VENCIMENTOS PARA CARGOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto Legislativo nº 100 de 07/10/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.784, DE 28 DE ABRIL DE 1980, QUE 'FIXA VENCIMENTOS PARA CARGOS DA MAGISTRATURA DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS'.
- Decreto Legislativo nº 99 de 07/10/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.783, DE 18 DE ABRIL DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS'.