October 24, 1980
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 85.287 de 23/10/1980. CRIA O PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO NO MEIO RURAL DO NORDESTE-EDURURAL-NE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.288 de 23/10/1980. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 47.400.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.289 de 23/10/1980. ABRE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 47.668.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.290 de 23/10/1980. AUTORIZA A NUCLEBRAS A CONSTITUIR SUBSIDIARIA PARA CONSTRUÇÃO DE USINAS NUCLEOELETRICAS.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 105 de 24/10/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR$ 227.532.649.03 (DUZENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E TRES CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 110 de 24/10/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECE, ESTADO DA BAHIA, A ELEVAR EM CR 195.132.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 104 de 22/10/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.788, DE 28 DE MAIO DE 1980, QUE 'FIXA O VENCIMENTO E O PERCENTUAL DE REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO'.
- Decreto Legislativo nº 103 de 22/10/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.786, DE 20 DE MAIO DE 1980, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 45 DA LEI 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964'.