November 05, 1980
Decreto
- Decreto nº 85.315 de 04/11/1980. ALTERA O ARTIGO 20 DO DECRETO 76.089, DE 6 DE AGOSTO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA.
- Decreto nº 85.317 de 04/11/1980. FIXA OS PERCENTUAIS DE QUE TRATA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 15 DA LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.
- Decreto nº 85.316 de 04/11/1980. EXTINGUE O VICE CONSULADO DO BRASIL EM BRIDGETOWN.
- Decreto nº 85.314 de 03/11/1980. PROMULGA O CONVENIO SOBRE TRANSPORTES MARITIMOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA.