November 14, 1980
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 111 de 12/11/1980. APROVA O TEXTO DO ACORDO QUE ESTABELECE A COMUNIDADE DA PIMENTA-DO-REINO, ABERTO A ASSINATURA EM BANGKOK, TAILANDIA, DE 16 DE ABRIL A 31 DE AGOSTO DE 1971.
- Decreto Legislativo nº 110 de 11/11/1980. APROVA O TEXTO DO TRATADO DE INTERCONEXÃO FERROVIARIA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI, ASSINADO EM ASSUNÇÃO, A 11 DE ABRIL DE 1980.