November 24, 1980
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 119 de 19/11/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.800, DE 18 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'LIMITA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 1.742, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS A CONTA DE RECURSOS VINCULADOS DO TESOURO NACIONAL, NO EXERCICIO DE 1980'.
- Decreto Legislativo nº 120 de 19/11/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.799, DE 5 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'REESTRUTURA O GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA - TOCANTINS - GETAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 118 de 19/11/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.798, DE 24 DE JULHO DE 1980 QUE 'ESTABELECE LIMITE DE REMUNERAÇÃO MENSAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.