December 05, 1980
Decreto
- Decreto nº 85.454 de 04/12/1980. EXCLUI CARGO QUE INDICA, DO QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE - DO MINISTERIO DA MARINHA.
- Decreto nº 85.451 de 04/12/1980. ALTERA O ANEXO DO DECRETO 77.475, DE 23 DE ABRIL DE 1976, PARA INCLUIR O ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.
- Decreto nº 85.450 de 04/12/1980. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
- Decreto nº 85.452 de 04/12/1980. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO PARA OS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA, APROVADO PELO DECRETO 74.467 DE 28 DE AGOSTO DE 1974.
- Decreto nº 85.456 de 04/12/1980. APROVA O ESTATUTO DA NUCLEBRAS CONSTRUTORA DE CENTRAIS NUCLEARES S/A - NUCON.
- Decreto nº 85.449 de 04/12/1980. ABRE AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 16.442.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.447 de 04/12/1980. ABRE AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 833.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.448 de 04/12/1980. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 40.000.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.453 de 04/12/1980. EXCLUI CARGO QUE INDICA, DO QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE - DO MINISTERIO DA MARINHA.
- Decreto nº 85.455 de 04/12/1980. EXCLUI CARGO QUE INDICA, DO QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE - DO MINISTERIO DA MARINHA.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 146 de 05/12/1980. REGULAMENTA, NA ADMINISTRAÇÃO DO SENADO FEDERAL, OS INSTITUTOS DA PROGRESSÃO FUNCIONAL E DA ASCENSÃO FUNCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Resolução do Senado Federal nº 145 de 05/12/1980. ALTERA A LOTAÇÃO DOS GABINETES DOS DIRETORES DE SECRETARIA E DA ASSESSORIA, CRIA SEÇÕES EM SUBSECRETARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Resolução do Senado Federal nº 139 de 02/12/1980. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ELEVAR EM CR 6.479.140.100,00 (SEIS BILHÕES QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MILHÕES, CENTO E QUARENTA MIL E CEM CRUZEIROS) 0 MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 138 de 01/12/1980. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR US$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), NAQUELE ESTADO.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 129 de 02/12/1980. APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, ASSINADO EM BRUXELAS, A 15 DE DEZEMBRO DE 1950.
- Decreto Legislativo nº 130 de 02/12/1980. APROVA OS TEXTOS DO CONVENIO IBERO-AMERICANO DE SEGURIDADE SOCIAL E DO CONVENIO IBERO-AMERICANO DE COOPERAÇÃO EM SEGURIDADE SOCIAL, CONCLUIDOS EM QUITO, EQUADOR, A 26 DE JANEIRO DE 1978.
- Decreto Legislativo nº 131 de 02/12/1980. APROVA O TEXTO DO ACORDO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA.