December 22, 1980
Decreto
- Decreto nº 85.553 de 18/12/1980. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 2.760.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.564 de 18/12/1980. ABRE AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 400.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.554 de 18/12/1980. ABRE AOS SUBANEXOS ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO E ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 380.953.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.568 de 18/12/1980. RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TELEVISÃO PARANA S.A., E AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA PARA A RADIO TELEVISÃO OEME DE LONDRINA LTDA., QUE PASSARA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 85.556 de 18/12/1980. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 20.950.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.562 de 18/12/1980. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 400.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.567 de 18/12/1980. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGO NA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.552 de 18/12/1980. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 34.900.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.555 de 18/12/1980. ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR 664.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.