February 02, 1981
Decreto
- Decreto nº 85.676 de 30/01/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 85.677 de 30/01/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, NO ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 85.681 de 30/01/1981. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
- Decreto nº 85.678 de 30/01/1981. ALTERA O DECRETO 82.476, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O ESCOAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DO ALCOOL PARA FINS CARBURANTES.
- Decreto nº 85.674 de 30/01/1981. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, EM FAVOR DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 194.396.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.685 de 30/01/1981. INCLUI PARAGRAFOS NO ARTIGO 5 DO DECRETO 85.354, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE VIGILANCIA DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.686 de 30/01/1981. CONCEDE A AERO URUGUAY S/A AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO BRASIL COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO NÃO REGULAR.
- Decreto nº 85.680 de 30/01/1981. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 85.684 de 30/01/1981. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS EM CATEGORIA FUNCIONAL DO GRUPO SAUDE PUBLICA, DA TABELA PERMANENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.