February 04, 1981
Decreto
- Decreto nº 85.687 de 02/02/1981. DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE GLEBAS DESTINADAS AO REASSENTAMENTO DE COLONOS LOCALIZADOS NA RESERVA INDIGENA PIMENTEL BARBOSA, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto nº 85.691 de 03/02/1981. FIXA, PARA O EXERCICIO DE 1981, O LIMITE GLOBAL DE IMPORTAÇÃO, ATRAVES DA ZONA FRANCA DE MANAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.689 de 02/02/1981. CONCEDE A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. - TELEMIG, EMPRESA CONTROLADA DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER O AUMENTO DO SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 85.688 de 02/02/1981. CONCEDE A TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S.A. - TELPE, EMPRESA CONTROLADA DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER O AUMENTO DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 85.690 de 03/02/1981. ALTERA A COMPOSIÇÃO DA JUNTA CONSULTIVA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE.