March 09, 1981
Decreto
- Decreto nº 85.787 de 05/03/1981. PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1981 O PRAZO ATRIBUIDO AO GRUPO DE TRABALHO DE QUE TRATA O DECRETO 84.992, DE 4 DE AGOSTO DE 1980.
- Decreto nº 85.788 de 05/03/1981. ABRE AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 12.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.790 de 06/03/1981. ALTERA O DECRETO 84.067, DE 8 DE OUTUBRO DE 1979, QUE CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA, COMO ORGÃO COMPLEMENTAR DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.789 de 05/03/1981. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.307.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.