April 10, 1981
Decreto
- Decreto nº 85.893 de 09/04/1981. ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ORGÃOS NACIONAIS LIGADOS A ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC), SUCEDIDA PELA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI).
- Decreto nº 85.895 de 09/04/1981. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO SUPERIOR, DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.894 de 09/04/1981. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, APROVADO PELO DECRETO 62.127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968.