April 29, 1981
Decreto
- Decreto nº 85.933 de 27/04/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRAS E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DO 'DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO ARROIO CHASQUEIRO', NO MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.940 de 28/04/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA PECTEN BRASIL PARA COMPANY E SHELL EXPLORATION SERVICES (BRAZIL) B.V., PARA OPERAREM EM MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 85.937 de 28/04/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA ESSO PROSPECÇÃO DO BRASIL, PARA OPERAR EM AGUAS INTERIORES DO BRASIL, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 85.934 de 27/04/1981. CONCEDE A TELECOMUNICAÇÕES AERONAUTICAS S/A - TASA, AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER O AUMENTO DE SEU CAPITAL.
- Decreto nº 85.938 de 28/04/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA ESSO PROSPECÇÃO DO BRASIL, PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 85.936 de 27/04/1981. DISPÕE SOBRE O CAPITAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.
- Decreto nº 85.942 de 28/04/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A OMIOMOIL OFFSHORE EXPLORATION, LTD. E BRAZIL PETROLEUM EXPLORATION, LTD. PARA OPERAREM NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 85.941 de 28/04/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A PECTEN BRAZIL AMAZON EXPLORATION AND DEVELOPMENT COMPANY E SHELL EXPLORATION SERVICES (BRAZIL) B.V., PARA OPERAREM EM AGUAS INTERIORES DO BRASIL, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 85.947 de 28/04/1981. CONCEDE AO BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO S.A. - BNCC AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER AO AUMENTO DE SEU CAPITAL SOCIAL.