June 05, 1981
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 86.063 de 03/06/1981. AUTORIZA A INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO - CIBRAZEM, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
- Decreto nº 86.067 de 03/06/1981. RETIFICA AREA DE PROTEÇÃO PARA FONTE DE AGUA MINERAL ESTABELECIDA PELO DECRETO 84.836, DE 24 DE JUNHO DE 1980.
- Decreto nº 86.066 de 03/06/1981. ALTERA O DECRETO 72.699, DE 27 DE AGOSTO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.069 de 03/06/1981. OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.064 de 03/06/1981. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO SUPERIOR, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.071 de 04/06/1981. EXTINGUE O PARQUE NACIONAL DE SETE QUEDAS, CRIADO PELO DECRETO 50.665, DE 30 DE MAIO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.068 de 03/06/1981. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO VALE DO RIO POTY LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE CRATEUS, ESTADO DO CEARA.
- Decreto nº 86.070 de 04/06/1981. ALTERA O DECRETO 84.355, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE REGULAMENTA O INGRESSO E A PROMOÇÃO NO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (RIPQAO).
- Decreto nº 86.065 de 03/06/1981. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA OESTE LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE OSASCO, ESTADO DE SÃO PAULO.