June 25, 1981
Decreto
- Decreto nº 86.147 de 23/06/1981. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 40.253.423.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.154 de 23/06/1981. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS EM CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS GRUPOS ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.148 de 23/06/1981. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 80.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.149 de 23/06/1981. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 27.283.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.152 de 23/06/1981. ABRE AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 6.070.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.153 de 23/06/1981. APROVA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NO ESTATUTO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 86.151 de 23/06/1981. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 700.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.150 de 23/06/1981. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 30.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.