August 07, 1981
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 90 de 05/08/1981. SUSPENDE A EXECUÇÃO DA ALINEA 'E' DO ARTIGO 36 DA LEI 752, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975, DO MUNICIPIO DE COSMORAMA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Resolução do Senado Federal nº 91 de 05/08/1981. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO 182, DE 1 DE ABRIL DE 1977, DO MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Resolução do Senado Federal nº 88 de 05/08/1981. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Resolução do Senado Federal nº 89 de 05/08/1981. SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 278 E 279 DA LEI 1.244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUIU O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE BEBEDOURO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 27 de 05/08/1981. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.842, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 1.801, DE 18 DE AGOSTO DE 1980, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE E O FUNDO DA MARINHA MERCANTE'.
- Decreto Legislativo nº 26 de 05/08/1981. APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE TRANSPORTE AEREO, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA VENEZUELA, EM CARACAS, A 7 DE NOVEMBRO DE 1979.