August 12, 1981
Decreto
- Decreto nº 86.284 de 10/08/1981. ABRE A JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTANCIA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 30.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.288 de 10/08/1981. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 32.946.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.283 de 10/08/1981. ABRE AO SENADO FEDERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 342.650.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.286 de 10/08/1981. ABRE AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO/PR O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 200.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.285 de 10/08/1981. ABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FAVOR DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, OS CREDITOS ESPECIAIS DE CR 100.000.000,00, PARA ATENDER DESPESAS INICIAIS DE ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DAS DECIMA E DECIMA SEGUNDA REGIÕES.
- Decreto nº 86.274 de 10/08/1981. CASSA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ALVORADA LTDA., PARA ESTABELECER, NA CIDADE DE PRATA, ESTADO DE MINAS GERAIS, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL.
- Decreto nº 86.280 de 10/08/1981. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 200.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.275 de 10/08/1981. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A AREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE MARAVILHA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, COMPREENDIDA NA AREA PRIORITARIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 69.411, DE 22 DE OUTUBRO DE 1971, ALTERADO PELOS DECRETOS 78.422, DE 15 DE SETEMBRO DE 1976, E 84.969, DE 28 DE JULHO DE 1980.
- Decreto nº 86.281 de 10/08/1981. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 9.750.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.