September 09, 1981
Decreto
- Decreto nº 86.345 de 08/09/1981. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 10 DO DECRETO 85.645, DE 20 DE JANEIRO DE 1981, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DA ASCENSÃO FUNCIONAL.
- Decreto nº 86.346 de 08/09/1981. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO CEDRO, ESTADO DE SANTA CATARINA, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA FIXADA PELO DECRETO 69.411, DE 22 DE OUTUBRO DE 1971, AMPLIADA PELOS DECRETOS 78.422, DE 15 DE SETEMBRO DE 1976, E 84.969, DE 28 DE JULHO DE 1980.
- Decreto nº 86.344 de 08/09/1981. CONCEDE A COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARÃO AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DO SEU CAPITAL SOCIAL.