October 15, 1981
Decreto
- Decreto nº 86.464 de 13/10/1981. INCLUI NA CLASSIFICAÇÃO DE ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, APROVADA PELO DECRETO 69.820, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1971, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE -SUNAMAM, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES.
- Decreto nº 86.465 de 13/10/1981. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO GRUPO SERVIÇOS AUXILIARES, DA TABELA PERMANENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.463 de 13/10/1981. ALTERA O DECRETO 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA, E O DECRETO 62.724, DE 17 DE MAIO DE 1968, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.