October 23, 1981
Emenda Constitucional
Decreto
- Decreto nº 86.486 de 22/10/1981. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS GRUPOS SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO E SERVIÇOS JURIDICOS, DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO.
- Decreto nº 86.488 de 22/10/1981. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DA TABELA PERMANENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.491 de 22/10/1981. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS NA TABELA PERMANENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.495 de 22/10/1981. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.529.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.493 de 22/10/1981. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 60.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.489 de 22/10/1981. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO SUPERIOR, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.494 de 22/10/1981. ABRE A CAMARA DOS DEPUTADOS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 427.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.487 de 22/10/1981. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO COMANCHE DE SÃO LOURENÇO DA MATA LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE SÃO LOURENÇO DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto nº 86.496 de 22/10/1981. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 361.536.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.