November 09, 1981
Decreto
- Decreto nº 86.550 de 06/11/1981. INCLUI A SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL E O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, NO REGIME DE QUE TRATA O DECRETO 86.212 DE 15 DE JULHO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.548 de 06/11/1981. APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL BELICO DO MINISTERIO DO EXERCITO (R/57) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.549 de 06/11/1981. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 96 E 97 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DE ESPECIALISTAS E CONSULTORES TECNICOS PARA OS ORGÃOS DOTADOS DE AUTONOMIA LIMITADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.