November 11, 1981
Decreto
- Decreto nº 86.557 de 09/11/1981. ABRE AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA O CREDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR 907.500.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.562 de 09/11/1981. OUTORGA CONCESSÃO A RADIOJORNAL DE AMAMBAI LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE AMAMBAI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto nº 86.558 de 09/11/1981. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DO EXERCITO E DO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 60.309.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.554 de 09/11/1981. ABRE AO PODER JUDICIARIO EM FAVOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 17.520.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.563 de 10/11/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA.
- Decreto nº 86.556 de 09/11/1981. ABRE AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 437.500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.555 de 09/11/1981. ABRE AO SUBANEXO TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 935.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.559 de 09/11/1981. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO O CREDITO ESPECIAL DE CR 75.000.000,00 PARA ATENDER DESPESAS INICIAIS DE ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS PROCURADORIAS REGIONAIS DO TRABALHO DAS 10, 11 E 12 REGIÕES.
- Decreto nº 86.564 de 10/11/1981. AUTORIZA A FERTILIZANTES NITROGENADOS DO NORDESTE S.A. - NITROFERTIL A PROCEDER AO AUMENTO DO LIMITE DE SEU CAPITAL SOCIAL.