December 24, 1981
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.906 de 23/12/1981. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.904 de 23/12/1981. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.813, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980.
- Decreto-Lei nº 1.905 de 23/12/1981. REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO OS DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 86.779 de 23/12/1981. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 500.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.777 de 23/12/1981. CONCEDE A EMPRESA THOMSON - CSF, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
- Decreto nº 86.773 de 23/12/1981. MODIFICA O DECRETO 54.937, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE REGULAMENTA O TOMBAMENTO DOS BENS DAS EMPRESAS DE ELETRICIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.775 de 23/12/1981. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 86.783 de 23/12/1981. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.006.421.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.784 de 23/12/1981. RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIODIFUSÃO EDUCADORA DA BAHIA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TV ARATU S/A., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 86.780 de 23/12/1981. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 75.911, DE 26 DE JUNHO DE 1975, QUE FIXA A LOTAÇÃO DOS ADIDOS E ADJUNTOS DE ADIDOS MILITARES JUNTO AS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS NO EXTERIOR, ALTERADO PELO DECRETO 85.523, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980.
- Decreto nº 86.781 de 23/12/1981. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, AOS ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E AO FUNDO NACIONAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 9.216.151.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.776 de 23/12/1981. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 118 de 21/12/1981. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR$ 142.358.000,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 119 de 21/12/1981. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR EM CR$ 445.179.253,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES, CENTO E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.