March 18, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.039 de 16/03/1982. INCLUI DISPOSITIVO NO DECRETO 85.645, DE 20 DE JANEIRO DE 1981, AUTORIZANDO A ASCENSÃO AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO POLICIA FEDERAL, RELATIVAMENTE A SERVIDORES QUE INDICA.
- Decreto nº 87.041 de 17/03/1982. FIXA, PARA 1982, OS EFETIVOS DOS OFICIAIS DOS QUADROS COMPLEMENTARES DA MARINHA, CRIADOS PELO DECRETO-LEI 610 DE 4 DE JULHO DE 1969.
- Decreto nº 87.038 de 16/03/1982. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO IRACEMA LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE CUNHA PORÃ, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 87.037 de 16/03/1982. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGO EM CATEGORIA FUNCIONAL DO GRUPO SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DA TABELA PERMANENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.040 de 17/03/1982. ESPECIFICA AREAS INDISPENSAVEIS A SEGURANÇA NACIONAL INSUSCETIVEIS DE USUCAPIÃO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução da Câmara dos Deputados