April 07, 1982
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 16 de 06/04/1982. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, CIENTIFICA, TECNICA E CULTURAL, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DO CONGO, EM BRASILIA, A 18 DE FEVEREIRO DE 1981.
- Decreto Legislativo nº 15 de 06/04/1982. APROVA O TEXTO DO ACORDO NO CAMPO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA, EM PARIS, A 29 DE JANEIRO DE 1981.
- Decreto Legislativo nº 17 de 06/04/1982. APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DA BORRACHA NATURAL DE 1979, ADOTADO NA IV SESSÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE BORRACHA NATURAL, REALIZADA EM GENEBRA, SUIÇA, DE 24 DE SETEMBRO A 5 DE OUTUBRO DE 1979, E QUE FOI SUBSCRITO PELO BRASIL EM 30 DE JUNHO DE 1980.