April 20, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.102 de 19/04/1982. CONCEDE A COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE - CBC AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DO SEU CAPITAL AUTORIZADO.
- Decreto nº 87.097 de 19/04/1982. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO, EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 3.768.180.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.100 de 19/04/1982. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL SITUADO NO MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON, NO ESTADO DO PARANA, CONSTITUIDO DE PARTE DA 'FAZENDA BRITANIA' E COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 69.411, DE 22 DE OUTUBRO DE 1971, ALTERADO PELOS DECRETOS 78.422, DE 15 DE SETEMBRO DE 1976, E 84.969, DE 28 DE JULHO DE 1980.
- Decreto nº 87.096 de 19/04/1982. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 36.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.101 de 19/04/1982. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA SIDERURGICA DA AMAZONIA - SIDERAMA.
- Decreto nº 87.099 de 19/04/1982. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 818.253.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.103 de 19/04/1982. CRIA O POLO CLOROQUIMICO DE ALAGOAS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.098 de 19/04/1982. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 7.223.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.