August 25, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.517 de 23/08/1982. ABRE A JUSTIÇA MILITAR O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 110.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.513 de 23/08/1982. ABRE AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, EM FACOR DE DIVERSAS UNIDADES, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 2.773.080.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.518 de 24/08/1982. RETIFICA ENQUADRAMENTO DE PROFESSOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.512 de 23/08/1982. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 120.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.516 de 23/08/1982. ABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 220.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.502 de 23/08/1982. DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.510 de 23/08/1982. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 70.437.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.503 de 23/08/1982. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO BARREIRAS LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 87.506 de 23/08/1982. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO RURAL DE ALTAMIRA LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARA.