September 17, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.566 de 16/09/1982. PROMULGA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARINHA POR ALIJAMENTO DE RESIDUOS E OUTRAS MATERIAS, CONCLUIDO EM LONDRES, A 29 DE DEZEMBRO DE 1972.
- Decreto nº 87.569 de 16/09/1982. REGULA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE TROPA, ESPECIFICA AS ORGANIZAÇÕES MILITARES CONSIDERADAS CORPO DE TROPA, BASE OU NAVIO DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 17/09/1982. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ELEVAR EM CR 10.027.899.259,79 (DEZ BILHÕES, VINTE E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 15/09/1982. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A REALIZAR OPERAÇÕES DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR GLOBAL DE US 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS) DESTINADAS A PROJETOS DE SANEAMENTO BASICO E A INVESTIMENTOS NA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO.
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 15/09/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANIA, ESTADO DE GOIAS, A ELEVAR EM CR 7.279.000,00 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 15/09/1982. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 12,122,200.00 (DOZE MILHÕES, CENTO E VINTE E DOIS MIL E DUZENTOS DOLARES AMERICANOS) DESTINADA A LIQUIDAR OS COMPROMISSOS DA DIVIDA EXTERNA.
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 15/09/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 319.360.800,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 15/09/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL, ESTADO DO CEARA, A ELEVAR EM CR 7.522.000,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 15/09/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJIBA, ESTADO DA BAHIA, A ELEVAR EM CR 57.881.000,00 (CINQUENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 15/09/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADA A IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DA LINHA LESTE-OESTE DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO.
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 15/09/1982. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS) DESTINADA AO PROGRAMA RODOVIARIO DO ESTADO.
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 15/09/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 319.360.800,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.