October 08, 1982
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 88 de 05/10/1982. APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL REFERENTES AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1980.
- Resolução do Senado Federal nº 86 de 05/10/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A ELEVAR EM CR 4.952.500,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 89 de 05/10/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 5.009.600,00 (CINCO MILHÕES, NOVE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS).
- Resolução do Senado Federal nº 81 de 05/10/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUES, ESTADO DO AMAZONAS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 14.854.000,00 (QUATORZE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS).
- Resolução do Senado Federal nº 91 de 05/10/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ELEVAR EM CR 5.700.000,00 (CINCO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS)
- Resolução do Senado Federal nº 77 de 05/10/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARA ROSA, ESTADO DE GOIAS, A ELEVAR EM CR 19.241.600,00 (DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 96 de 05/10/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA ROSA, ESTADO DO PARANA, A ELEVAR EM CR 31.034.984,58 (TRINTA E UM MILHÕES, TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA QUATRO CRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 78 de 05/10/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A ELEVAR EM CR 41.695.800,00 (QUARENTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 82 de 05/10/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS, ESTADO DE GOIAS, A ELEVAR EM CR 8.183.700,00 (OITO MILHÕES, CENTO E OITENTA E TRES MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 97 de 05/10/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.937, DE 27 DE ABRIL DE 1982, QUE 'ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.866, DE 09 DE MARÇO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREFEITO EM MUNICIPIO DECLARADO DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL'.
- Decreto Legislativo nº 96 de 05/10/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.938, DE 10 DE MAIO DE 1982, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 95 de 05/10/1982. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE PREVIDENCIA SOCIAL CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BRASILIA, A 20 DE AGOSTO DE 1980.