January 06, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.022 de 05/01/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO-DNOS, AREAS DE TERRAS, COM AS RESPECTIVAS BENFEITORIAS, NECESSARIAS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROTEÇÃO DA CIDADE DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CONTRA AS ENCHENTES DO RIO PARAGUAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.024 de 05/01/1983. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 87.496, DE 18 DE AGOSTO DE 1982, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS SITUADOS, RESPECTIVAMENTE, NA AVENIDA GIOVANNI GRONCHI E NA RUA DA. VITU GIORGI, EM PARAISOPOLIS, BAIRRO DO MORUMBI, MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO TELEFONICA, NAQUELA CIDADE, A CARGO DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.-TELESP.
- Decreto nº 88.023 de 05/01/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRENO SITUADA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE CENTRAL TELEFONICA E ESCRITORIO DE SERVIÇO, A CARGO DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.-TELESP.
- Decreto nº 88.021 de 05/01/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA, COM AS RESPECTIVAS BENFEITORIAS, NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DA 'BARRAGEM DO FLORES', SOBRE O RIO DAS FLORES, NOS MUNICIPIOS DE JOSELANDIA, TUNTUM E PRESIDENTE DUTRA, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.