January 12, 1983
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 2.009 de 11/01/1983. AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO CAPITAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.008 de 11/01/1983. REAJUSTA O VALOR DO SOLDO BASE DO CALCULO DA REMUNERAÇÃO PM DA POLICIA MILITAR E DOS BM DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto-Lei nº 2.007 de 11/01/1983. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO DAS SECRETARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 88.035 de 11/01/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO NORTE-AMERICANO 'ROBERT D. CONRAD' PARA REALIZAR EM AGUAS BRASILEIRAS OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 88.036 de 11/01/1983. FIXA AS PROPORÇÕES A SEREM OBSERVADAS PARA PROMOÇÃO OBRIGATORIA DE OFICIAIS DAS ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS DO EXERCITO, NO ANO-BASE DE 1982.
- Decreto nº 88.032 de 11/01/1983. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 300.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.030 de 10/01/1983. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIAS INTERMEDIARIAS DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA-MEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.031 de 10/01/1983. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO TECNICO A EDUCAÇÃO-CEDATE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.033 de 11/01/1983. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 14.710.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.029 de 10/01/1983. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO SUPERIOR, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA-MEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.028 de 10/01/1983. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGO EM CATEGORIA FUNCIONAL DO GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, DA TABELA PERMANENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.
- Decreto nº 88.034 de 11/01/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO NORTE-AMERICANO 'OCEANUS' PARA REALIZAR EM AGUAS BRASILEIRAS OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.