February 02, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.078 de 01/02/1983. APROVA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NO ESTATUTO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - C.P.R.M.
- Decreto nº 88.077 de 01/02/1983. CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, O CONSELHO SUPERIOR, A CORREGEDORIA GERAL E O COLEGIO DE PROCURADORES DO TRABALHO.
- Decreto nº 88.076 de 31/01/1983. EXTINGUE O PARQUE REGIONAL DE ARMAMENTO DA 10 REGIÃO MILITAR NO MINISTERIO DO EXERCITO.
- Decreto nº 88.080 de 01/02/1983. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO, ANGRA DOS REIS, CABO FRIO E MANGARATIBA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO; FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA; MATINHOS E GUARATUBA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 88.079 de 01/02/1983. ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S.A. - EMBRAFILME.