February 24, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.119 de 23/02/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO DE PESQUISA NORTE-AMERICANO 'COLUMBUS ISELIN' PARA REALIZAR EM AGUAS BRASILEIRAS OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 88.118 de 23/02/1983. DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.